PEC que limita o STF está praticamente aprovada

O atual presidente da casa politica Senado federal, Rodrigo Pacheco, pretende marcar na próxima terça-feira (21) a votação de uma emenda constitucional (PEC) que limita as competências ministeriais do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacheco disse que a votação deverá ocorrer no mesmo dia após a quinta e última reunião de discussão. Embora o consenso ainda não tenha sido alcançado, os líderes partidários consultados pelo Conexão Política avançaram a aprovação da proposta no Senado, onde deverá passar por dois turnos de votação.

Alguns líderes que se opõem ao texto estão a organizar reuniões com os seus deputados para definir estratégias antes da votação. Durante o plenário, estes senadores da oposição pretendem questionar a celeridade da aprovação pela Comissão Constitucional e Judiciária (CCJ) e a constitucionalidade da proposta.

Na semana passada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que “mudar a estrutura do Supremo Tribunal Federal” não parecia ser “uma prioridade para a transformação necessária do Brasil”, embora considerasse a ação do Congresso sobre o debate da proposta como “natureza”.

Por exemplo, a PEC proíbe juízes do STF de anular projetos do Presidente eleito, da Câmara dos Deputados ou até mesmo do Senado por decisão pessoal. A aprovação ocorre em meio a relações tensas entre o STF e o Congresso, com claras divergências sobre temas como o prazo para a demarcação dos territórios indígenas.