GRAVE: Comerciantes são obrigados a fechar e levam multas no Nordeste por abrir no feriado

Na manhã de feriado desta terça-feira (21), fiscais do Ministério do Trabalho de Natal surpreenderam muitos comerciantes e lojistas. Os comerciantes relataram que, como o sindicato não foi notificado, as lojas não foram abertas e as multas foram pagas. A novidade vem do Decreto do Governo Federal nº 3.665/23, de 13 de novembro, que altera as regras de trabalho aos domingos e feriados.

Desde que o governo Lula promulgou o Decreto nº 3.665, as fiscalizações foram realizadas porque as empresas só devem abrir no domingo e nos feriados, com base em negociações com sindicatos ou leis municipais que permitem o funcionamento.

Pelo novo decreto, os empregados que não cumprirem o acordo com o sindicato serão multados em R$ 500 por empregado que trabalhar em feriados ou domingos.

Na tarde desta terça-feira (21) desta semana, a Câmara dos Dirigentes Varejistas de Natal (CDL-Natal) emitiu nota contrária ao “comportamento excessivo dos fiscais de Natal.

Um verdadeiro retrocesso.

Veja a nota divulgada:

“A Câmara de Dirigentes Lojista de Natal classifica como burocrática, e totalmente prejudicial para o setor produtivo a Portaria n. 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal (MTE) referente aos trabalhos nos feriados e domingos. Não bastasse a portaria, fiscais estão agindo aqui em Natal com excessos , desde o feriado do dia 15/11, fato que voltou a acontecer hoje, justamente no momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de crescimento. Ações como essa prejudicam o bom funcionamento do setor que mais emprega e gera renda no Brasil.

A CDL Natal, junto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL está trabalhando junto às entidades representativas e às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para a apresentação de um “Projeto de Decreto Legislativo (PDL)” cujo objetivo será sustar os efeitos da Portarian.3.665/2023.O comércio não pode parar!”